Servidores do Legislativo mineiro não precisam pagar previdência estadual

O Sindalemg entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

Viplan é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás

Dentista não pode anunciar especialidade não registrada no CRO

O profissional ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para poder continuar a veicular seus anúncios e para impedir o Conselho de puni-lo por esse motivo.

Condenada por estelionato obtém o direito de recorrer em liberdade

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, na noite do dia 4 de dezembro de 2008, Becker foi executado com quatro tiros disparados pelo carona de uma motocicleta, em Porto Alegre (RS).

MPF/RJ entra com mandado de segurança contra juiz em Teresópolis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do juiz federal da Vara de Teresópolis Alcir Luiz Lopes Coelho, que nomeou um advogado para atuar no lugar do procurador da República.

Danos em fiação elétrica gera indenização

A Cosern terá que pagar indenização por danos materiais e por lucros cessantes à Lojas Potiguar Ltda, por acidente levou ao incêndio de seu caminhão quando encostou nos fios trifásicos mantidos pela Cosern.

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Lei de incentivo à cultura muda em SP

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre